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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ (APAE), através Proposta de Incremento MAC nº 36000759728202600, oriunda da Emenda Parlamentar nº 202620380010, conforme PORTARIA GM/MS Nº 10.497, DE 30 DE MARÇO DE 2026, Plano de Trabalho, Documentos e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 39Controle PNCP78198975000163-1-000132/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIOERECNPJ do órgão78198975000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PRLocalGoioerê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (1)

Item 1 · REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ (APAE), através da Proposta de Incremento MAC nº 36000759728202600, oriunda da Emenda Parlamentar nº 202620380010, conforme Portaria GM/MS nº 10.497/2026, Plano de Trabalho e demais Documentos.

R$ 300.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 300.000,00 · Em andamento