CONTRATAÇÃO de empresa especializada em serviços de ENGENHARIA/ARQUITETURA para elaboração da APROVAÇÃO DE OUTORGA e do PROJETO DE UM LAGO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A classificação do objeto como 'Obra comum' se justifica por se tratar de um serviço comum de engenharia, sendo essa a opção mais adequada disponível na plataforma, que não oferece uma categoria específica para esse tipo de serviço. Havendo qualquer discordância entre a descrição, unidade de medida e CATMAT com a do Edital, prevalecerá a descrição constante no Edital e Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45148103901452025