DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, profissional legalmente habilitado, para a realização de avaliação técnica das condições de trabalho dos servidores responsáveis pelos serviços de limpeza desta Casa de Leis
PAICANDU CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP78201068000126-1-000033/2026Processo77'ÓrgãoPAICANDU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78201068000126Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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