DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, profissional legalmente habilitado, para a realização de avaliação técnica das condições de trabalho dos servidores responsáveis pelos serviços de limpeza desta Casa de Leis

PAICANDU CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

Valor estimadoR$ 3.500,00

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP78201068000126-1-000033/2026Processo77'ÓrgãoPAICANDU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78201068000126Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.