InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Contrato nº 62/2025 tem por objeto a contratação de suporte técnico, atualização e manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Automação de Bibliotecas ALEPH500 – Automated Library Expandable Program, disponibilizado exclusivamente pela contratada.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 41.448,71
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP78206307000130-1-000100/2025Processo19.19.9925.0027914/2024-94ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO I E § 1º, DA LEI N° 14.133/2021