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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e assistência técnica de 01 (um) elevador instalado na sede do Ministério Público da Comarca de Londrina/PR, localizado na Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, em Londrina/PR A execução deste ajuste será rigorosamente cumprida nos termos do Termo de Referência ( 1262949), que integra este contrato e regula a prestação de serviços.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 7.488,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP78206307000130-1-000112/2026Processo19.19.9192.0006127/2026-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

ARTIGO 74, INCISO I E § 1º, DA LEI N° 14.133/2021, Lei Orçamentária nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025.

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