DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para serviços de higienização completa e inspeção técnica em ar-condicionado do tipo Split Hi-Wall com capacidade térmica de 24.000 BTU/h, de acordo com as recomendações do fabricante e o item 3.11 deste Termo de Referência, instalados nas áreas do Ministério Público do Estado do Paraná em Capanema/PR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91095Controle PNCP78206307000130-1-000189/2025Processo7026/2025-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 14:52Abertura12/05/2025, 14:52Encerramento19/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.