InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Contrato n° 120/2026 tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 2583, Centro, Guarapuava/PR, com limites e confrontações expressos na Matrícula nº 37.997, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava/PR. A finalidade é a ocupação do imóvel pela unidade do LOCATÁRIO no referido Município, vedando-se a utilização para qualquer outro fim, bem como a sublocação.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra259Controle PNCP78206307000130-1-000227/2026Processo19.19.9162.0024782/2026-67ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraEPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.