Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico das Sedes Bloco I e Bloco IV do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Curitiba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.