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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de encadernação, visando atender as demandas do Ministério Público do Estado do Paraná, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP78206307000130-1-000318/2025Processo19.19.9161.0032598/2024-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

TENDO A PORTARIA SUBADM Nº 191/2025, COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021

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