DispensaDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnico especializado de elaboração de Estudo de Viabilidade da manutenção da Estação de Tratamento de Águas Cinzas instalada no Edifício Bloco II da Sede do Ministério Público do Paraná no Município de Curitiba-PR.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra270Controle PNCP78206307000130-1-000466/2025Processo19.19.9193.0027186/2025-75ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021
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