DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ROTA CEAGRO/CAVACO DECLARADA DESERTA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2026,
MUNICIPIO DE CANTAGALO · SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP78279981000145-1-000112/2026Processo397ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTAGALOCNPJ do órgão78279981000145Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURALocalCantagalo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DO CONSTRATO
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