DispensaDivulgada no PNCP
Obedecido o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurado Processo Administrativo contratação de empresa especializada na formação de mostoristas para o trabalho com transporte escolar.
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
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CompraDL 15Controle PNCP95543427000142-1-000089/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ do órgão95543427000142Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASLocalPitangueiras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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