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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel pela Câmara Municipal de Apucarana, destinado ao funcionamento da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos, órgão de natureza institucional, com a finalidade de assessorar, acompanhar, propor e fiscalizar politicamente políticas públicas e proposições legislativas relativas às pessoas com deficiência, aos idosos e às populações vulneráveis, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Apucarana

Valor estimadoR$ 30.405,00
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Dados da publicação

CompraPRI 2Controle PNCP78299815000100-1-000008/2026Processo5/2026ÓrgãoAPUCARANA-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78299815000100Unidade compradoraCamara Municipal de ApucaranaLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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