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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES, PELO MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA ANP, COM ENTREGA PARCELADA E CONFORME DEMANDA, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, COM QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE · Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste

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Dados da publicação

CompraDL 2Controle PNCP78484573000125-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão78484573000125Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de São Miguel do OesteLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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