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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE · Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste

Valor estimadoR$ 3.625,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP78484573000125-1-000013/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão78484573000125Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de São Miguel do OesteLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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