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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO AUTOMOTIVO, COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADA AO VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE · Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste

Valor estimadoR$ 1.919,72
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP78484573000125-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão78484573000125Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de São Miguel do OesteLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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