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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, por meio do curso “Comunicação Legislativa na Era Digital: Redes Sociais, Publicidade e Segurança Jurídica”, destinado aos Vereadores Mozer Matheus de Oliveira, Luiz Robert, Gilmar Francisco Castanha e ao Servidor Igor Eduardo Damaren, da Câmara de Vereadores de Maravilha, a ser realizado no período de 15 a 18/09/2026, oferecido pela CEAP Brasil.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA · CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA

Valor estimadoR$ 9.960,00
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Dados da publicação

CompraIL 44Controle PNCP78485224000128-1-000046/2026Processo44/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHACNPJ do órgão78485224000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “publicidade, comunicacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.