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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Licença e atualização Anual de software, para controle de marcação de ponto compatível com relógio de registro Biométrico, PONTO SECULLUM, aproximadamente 13 funcionários e 1 CNPJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM

Valor estimadoR$ 550,00
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP78501053000183-1-000018/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ do órgão78501053000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 19:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 07 (sete) vereadores abaixo listados para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, sendo que o evento será realizado entre os dias 18 à 21 de agosto de 2026, no Auditório do Hotel Canasvieiras, localizado na Rua Madre Maria Vilac, 2020, Canasvieiras em Florianópolis-SC;IL 7 · Xaxim/SC · Inexigibilidade · 17/08/2026
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  7. Contratação de seguro predial, com vigência de 12 meses, para o prédio sede da câmara municipal de Xaxim, localizada na rua Rio Grande, n° 685, centro, Xaxim – SC, localizada na Rua Rio Grande, n° 685, Centro, Xaxim – SC, com coberturas mínimas conforme descrito.DL 19 · Xaxim/SC · Dispensa · 04/08/2026
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  10. Contratação de serviço para emissão e manutenção de Certificado Digital e-CPF do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, para uso do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim-SC.DL 16 · Xaxim/SC · Dispensa · 26/06/2026
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