DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de água mineral natural com e sem gás, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Xaxim, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital para atender as demandas da Câmara de vereadores de Xaxim.
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CompraDL 21Controle PNCP78501053000183-1-000030/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ do órgão78501053000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 19:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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