InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Gráfica e Editora POSIGRAF LTDA, como fornecedora exclusiva do Sistema de Ensino Aprende Brasil, mediante o fornecimento de Livros Didáticos Integrados, Aprende Brasil Digital - Ambiente Virtual de Aprendizagem, Sistema de Avaliação composto por: hábile - Avaliação Externa de Aprendizagem, Sondar - avaliações processuais, SIMEB - Sistema de Monitoramento Educacional do Brasil, Consultoria Pedagógica e Assessoria de Áreas, para atendimento do ensino fundamental I (1º ao 5º ano), da rede municipal de ensino do município de Lindóia do Sul/SC, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL

Valor estimadoR$ 785.536,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP78510112000180-1-000027/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ do órgão78510112000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SULLocalLindóia do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos