DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação (eletrônica), de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado em formato SaaS (Software as a Service) para Gerenciamento Eletrônico de Documentos Multiuso e Desmaterialização de Processos Administrativos e Legislativos, incluindo obrigatoriamente os Fluxos de Integração de Sistemas via API (Item Único), para atender às necessidades da Câmara Mu

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR

Valor estimadoR$ 52.500,00

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP78686557000115-1-000046/2026Processo90ÓrgãoFRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão78686557000115Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PRLocalFrancisco Beltrão/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 13:47Abertura07/07/2026, 08:00Encerramento10/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa 24/2026 (interno)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licença de Uso de Plataforma de Processo Eletrônico e Gestão Documental Integrada (SaaS): Prestação de serviços de tecnologia da informação através do fornecimento de licença de uso de software em nuvem (Software as a Service), sem limite de armazenamento, dimensionada para atendimento de no mínimo 50 (cinquenta) usuários simultâneos, destinada à desmaterialização, tramitação e gerenciamento eletrônico de documentos administrativos e legislativos. A solução deve contemplar obrigatoriamente os módulos integrados de: Assinatura Eletrônica em Lote, Ato Oficial, Carta de Serviços, Circular, Memorando, Ofício Eletrônico, Ouvidoria Digital (com georreferenciamento e integração a e-mail setorial), Pedido de e-SIC (com página pública de transparência), Processo Administrativo com Workflow, Protocolo Eletrônico (Cidadão) e Aplicativo Móvel para Atendimento (iOS e Android). Inclui obrigatoriamente: Fluxos de Integração via API: Disponibilização obrigatória de chaves de acesso, barramento de API (Application Programming Interface) do tipo RESTful ou superior, endpoints documentados e ambiente de testes (sandbox) para interoperabilidade, migração e sincronização contínua de dados. A contratada deverá garantir a capacidade técnica e tecnológic

R$ 52.500,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.375,00 · Em andamento