InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO REFERENTE AUXÍLIO-CUIDADOR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC, CONFORME APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1011/2023, A SER CONCEDIDO AO FAMILIAR RESPONSÁVEL PELO CUIDADO, EM TEMPO INTEGRAL DE PESSOA ACAMADA E/OU COM DEFICIÊNCIA NA FAMÍLIA, DE ACORDO COM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 003/2025 E Nº 004/2025, E AS PORTARIAS SESAS Nº 03/2025 E Nº 04/2025, EM ANEXO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, COM PRORROGAÇÃO DO PRAZO MEDIANTE NOVO PROCESSO E NOVA PORTARIA.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 20Controle PNCP79373775000162-1-000019/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos