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DispensaDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL A SENHORA L. R. P., EM FUNÇÃO DA PERDA (ÓBITO) DE SUA IRMÃ A. R. P. U., OCORRIDO EM 28.04.2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC.

MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 1.621,00
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Dados da publicação

CompraPRD 241Controle PNCP79373775000162-1-000197/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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