DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, SAINDO DE ITAJAÍ/SC A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COM SAÍDA NO DIA 03/09/2026, SEM RETORNO, PARA AS MORADORAS DO MUNICÍPIO A.A.G E SUA FILHA MENOR K.G.R., CONFORME DEMANDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Assistência Social
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CompraPRD 395Controle PNCP79373775000162-1-000308/2026Processo395/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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