InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA CORPO E ALMA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA 20ª FESTA DA NATUREZA, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, COM 2 (DUAS) HORAS DE DURAÇÃO.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Cultura
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CompraPRI 425Controle PNCP79373775000162-1-000324/2026Processo425/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de CulturaLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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