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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONTENÇÕES DE ENCOSTAS, MACRODRENAGEM E AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC.

MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 260.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 259Controle PNCP79373775000162-1-000210/2026Processo259/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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