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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA 20ª FESTA DA NATUREZA, A SER REALIZADA NOS DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC.

MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Cultura

Valor estimadoR$ 113.600,00
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Dados da publicação

CompraPRI 442Controle PNCP79373775000162-1-000336/2026Processo442/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de CulturaLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de estrutura de palco destinada à realização de eventos promovidos e/ou apoiados pela Administração Municipal de Lauro Müller/SC, contemplando o fornecimento, transporte, montagem, instalação e desmontagem da estrutura. O palco deverá possuir dimensões aproximadas de 5,00 metros de largura por 5,00 metros de profundidade, com altura regulável entre 0,75 m e 1,00 m do solo, constituído por estrutura em madeira revestida em carpete, incluindo todos os materiais, equipamentos, acessórios e mão de obra necessários à sua adequada instalação e utilização, bem como a disponibilização de extintores de incêndio em quantidade adequada para a estrutura. A contratação tem por finalidade proporcionar estrutura adequada para apresentações artísticas, culturais, musicais, cerimônias e demais atividades integrantes da programação dos eventos municipais, garantindo praticidade, qualidade e condições apropriadas para a realização das atividades.MUNICIPIO DE LAURO MULLERPE 220 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Doutor Pedrinho/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.