InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Associação dos Músicos Profissionais de Pomerode – AMUSPE, inscrita no CNPJ nº 07.453.253/0001-60, para a realização de 03 (três) apresentações musicais da Banda Xodó Nacional (Kauã e Kauê), destinadas aos eventos promovidos pelo Município de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SEMASH, em conformidade com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), proposta comercial e demais documentos constantes no processo. Os eventos serão gratuitos e abertos ao público da terceira idade. A Banda Xodó Nacional realizará as apresentações utilizando instrumentos musicais próprios, não cabendo ao Município o fornecimento dos instrumentos necessários à execução das apresentações.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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CompraIL 196Controle PNCP83102459000123-1-000773/2026Processo196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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