DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CINTO SEGURANÇA 3 PONTAS RETRATIL PARA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM PLACAS MJC-7E78, MME-0F46 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Divisão de Educação
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CompraPRD 497Controle PNCP79373775000162-1-000378/2026Processo497/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraDivisão de EducaçãoLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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