DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS MATERIAIS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO EM MANUTENÇÕES NO SETOR DE OFICINA DA SECRETARIA DE OBRAS
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços Urbanos
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CompraPRD 496Controle PNCP79373775000162-1-000377/2026Processo496/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços UrbanosLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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