InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento anual de uso da plataforma ar-online para envio de até quatro mil mensagens eletrônicas registradas anuais, distribuídas via E-mail, SMS ou Whatsapp, com emissão de aviso de recebimento eletrônico registrado por meio de carimbo do tempo no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil) com implantação do setup

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP79831566000115-1-000008/2026Processo22/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINACNPJ do órgão79831566000115Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos