Fornecimento do benefício de Auxílio-Alimentação/Auxílio-refeição, em forma de cartão magnético com chip, para os funcionários do CRQ 13ª Região, nos termos definidos em leis pertinentes que regulamentam o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável conforme Art. 107 da Lei 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO/SC
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.
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