DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA, DESTINADOS CRECHE - CEI PRIMEIROS PASSOS.
MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Departamento de Educacao
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CompraPRD 16Controle PNCP80622319000198-1-000069/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraDepartamento de EducacaoLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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