DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA ALTA/SC.

MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Departamento de Administração do Município de Serra Alta

Valor estimadoR$ 177.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 15Controle PNCP80622319000198-1-000067/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraDepartamento de Administração do Município de Serra AltaLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos