Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assistência hospitalar mediante disponibilização temporária de sala de hemodinâmica equipada com angiógrafo e infraestrutura hospitalar necessária à realização de procedimentos de neurorradiologia intervencionista e angiografia em pacientes vinculados ao Hospital Governador Celso Ramos – HGCR, incluindo estrutura física, equipamentos, equipe de anestesia, equipe assistencial de apoio, materiais e medicamentos de uso comum inerentes aos procedimentos e sala de recuperação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso