DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO MINERÁRIA DE CASCALHEIRA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE IBEMA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP80881931000185-1-000064/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBEMACNPJ do órgão80881931000185Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbema/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/08/2026, 16:36Abertura27/08/2026, 08:30Encerramento02/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.