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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUEOLOGIA, HABILITADA JUNTO AO IPHAN, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO ARQUEÓLOGO, INCLUINDO DIAGNÓSTICO E/OU PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 06/2025 E CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA ESPECÍFICO (TRE), OBSERVANDO O ART. 23 E OS ITENS 3.2.2, 3.4 E 5 DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DAS PESQUISAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO (PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO - PAIPA E RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO - RAIPA), VISANDO À OBTENÇÃO DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO IPHAN PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (CASCALHO DA CASCALHEIRA) NO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA/PR.

MUNICIPIO DE RENASCENCA · MUNICIPIO DE RENASCENÇA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP76205681000196-1-000114/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ do órgão76205681000196Unidade compradoraMUNICIPIO DE RENASCENÇALocalRenascença/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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