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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Programa de Capacitação em Gestão Pública Municipal.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Valor estimadoR$ 39.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP80882095000153-1-000044/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTECNPJ do órgão80882095000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTELocalSanta Tereza do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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