Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços em Segurança e Saúde do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Laudo De Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE · MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Valor estimadoR$ 287.150,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP80882095000153-1-000061/2026Processo114ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTECNPJ do órgão80882095000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTELocalSanta Tereza do Oeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação07/07/2026, 11:12Abertura09/07/2026, 08:00Encerramento21/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Itens publicados (10)

Item 1 · Elaboração do PGR (programa de gerenciamento de riscos), atendendo às exigências da norma regulamentadora n° 1 (NR- 1), visando gerenciar os riscos existentes no local de desenvolvimento das diversas atividades

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 2 · Elaboração do PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional, de acordo com norma regulamentadora n° 7 (NR-7), visando proteger a saúde ocupacional dos trabalhadores

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 3 · Elaboração do LTCAT (laudo técnico das condições do ambiente de trabalho), documento que tem o objetivo de identifica reavaliar as condições ambientais de trabalho, concluindo e deter minando se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza direito à aposentadoria especial, conforme legislação previdenciária

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 4 · Elaboração do LT IP (laudo técnico de insalubridade periculosidade), documento técnico-legal especificado nas normas regulamentadoras n° 15 e 16 (NR- 15 e NR-16) com o objetivo de averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa, determinando os percentuais a que os funcionários têm direito em face da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerância estabelecidos pela legislação e a proteção fornecida pela empresa

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 5 · Elaboração da AET (análise ergonômica do trabalho), documento essencial na avaliação (quantitativa e qualitativa) dos riscos ergonômicos presentes nas máquinas, equipamentos, postos de trabalho e na execução da atividade profissional, definindo as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequada s e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança do trabalhador

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 6 · Avaliações ambientais realizadas em cada setor para quantificar os riscos físicos, químicos e biológicos. Avaliações que devem ser realizadas: ruído (dosimetria), calor, vibração e agentes químicos (solventes, fumos metálicos, névoas, neblinas, gases, poeiras, cloro, ph)

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 7 · Assessoria para o atendimento às exigências para envio dos eventos de SST para o E-social

R$ 11.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 950,00 · Em andamento

Item 8 · ASO- atestado de saúde ocupacional (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) - exame clínico

R$ 44.250,00

Quantidade: 590 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 75,00 · Em andamento

Item 9 · Laudo médico pericial para aposentadoria por invalidez, realizado por uma junta medica. necessário ao processo de aposentadoria, ou readequação de função perante incapacidade constatada.

R$ 25.000,00

Quantidade: 10 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 2.500,00 · Em andamento

Item 10 · Perícia médica ocupacional conclusiva e/ou resolutiva) - parecer técnico sobre a condição laborativa do empregado , conferir , confirmar ou indeferir um atestado médico apresentado pelo servidor

R$ 15.000,00

Quantidade: 100 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 150,00 · Em andamento