CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), BEM COMO EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PARA OS AGENTES DO QUADRO E QUE VIEREM A SER CONTRATADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978, BEM COMO ALIMENTAÇÃO NO SITE DO GOVERNO FEDERAL E-SOCIAL

Item 1 · EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS - EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS CONFORME A LEGISLAÇÃO. MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAR O PGR - PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCOS; PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, OS QUAIS DEVEM SER DOCUMENTADOS CONFORME A AVALIAÇÃO E ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS; REALIZAR E REGISTRAR TREINAMENTOS DOS TRABALHADORES EM SUAS ATIVIDADES CONFORME DECRETO Nº 5711/2002 EM SEU ART. 133,VI; ELABORAR FICHA DE ENTREGA DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), CONFORME Nº 5711/2002 EM SEUS ARTIGOS 121,122 E 123; ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, COM ÊNFASE NA PORTARIA 3.214/78 MINISTÉRIO DO TRABALHO ESPECIFICAMENTE: NR6, NR15 E NR16. PARA APROXIMADAMENTE 750 FUNCIONÁRIOS. ALIMENTAÇÃO DO SITE DO GOVERNO E - SOCIAL POR 12 MESES.