fornecimento de combustível do tipo gasolina comum, de forma parcelada e conforrne a demanda, destinado ao abastecimento dos veiculos oficiais da Câmara Municipal de MarilenaTR, visando assegurar a continuidade das atividades iristitucionais, adrninistrativas e de fiscalizaçâo do Poder Legislativo Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação decorre da necessidade de garantir o regular abastecimento dos veículos oficiais utilizados pela Câmara Municipal de Marilena/PR no desempenho de suas atividades institucionais, administrativas e fiscalizatórias. O fornecimento de combustível automotivo, especificamente gasolina comum, constitui insumo essencial para assegurar a mobilidade necessária ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal, permitindo a realização de deslocamentos indispensáveis ao cumprimento das atribuições legais dos vereadores e servidores.