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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO OESTE

Valor estimadoR$ 950,00
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Dados da publicação

Compra7465Controle PNCP80911936000103-1-000110/2026Processo7465ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão80911936000103Unidade compradoraMSC-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO OESTELocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “pintura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João do Oeste/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.