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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Recolhimento de direitos autorais de execução pública de obras musicais devidos ao ECAD, referentes aos eventos promovidos ou copromovidos pelo Município no exercício

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE

Valor estimadoR$ 5.040,00
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Dados da publicação

CompraIL 106Controle PNCP80911936000103-1-000127/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão80911936000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTELocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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