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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS), POR PRAZO INDETERMINADO, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5000895-32.2024.8.24.0084/SC.

MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 11Controle PNCP80912108000190-1-000091/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMONTECNPJ do órgão80912108000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTELocalBelmonte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (1)

Item 1 · VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR PERÍODO INDETERMINADO PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. COM ATENDIMENTO INTEGRAL EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, INCLUINDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, CUIDADOS DIÁRIOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E DEMAIS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO INTEGRAL DO ACOLHIDO.

R$ 180.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mes · Unitário: R$ 15.000,00 · Em andamento