DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA AS COSELHEIRAS TUTELARES PARTICIPAREM DO 14º CONGRESSUL.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

CompraDL 184Controle PNCP80912124000182-1-000171/2026Processo187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ do órgão80912124000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTALocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras