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DispensaDivulgada no PNCP

COMPLEMENTAÇÃO AO PROCESSO Nº 156/2026 PARA INSPEÇÃO DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, CONFORME CSV – ACESSIBILIDADE.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Valor estimadoR$ 1.400,00
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Dados da publicação

CompraDL 186Controle PNCP80912124000182-1-000173/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ do órgão80912124000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTALocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8640-2/99Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

  1. Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços voltados à drenagem pluvial e complementação de pavimentação asfáltica, incluindo a implantação de redes de tubulações, construção de canaletas de escoamento, execução de calçadas (passeios públicos com acessibilidade) e obras complementares, a serem executados nas estradas vicinais e vias urbanas do Município de Lauro Müller/SC, conforme especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.MUNICIPIO DE LAURO MULLERPE 217 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO EM APARELHO DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO E RECARGA / COMPLEMENTAÇÃO DE GÁS REFRIGERANTE NO PRÉ ESCOLAR ANJO DA GUARDA, SITUADO NA LOCALIDADE DE IRACEMA, INTERIOR, S/N, CEP 89.340-000, EM ITAIÓPOLIS - SC. DEMANDA CADASTRADA NO SISTEMA DO GOVERNO FEDERAL - PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL, REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 07142/2026.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAIOPOLISPRI 14 · Itaiópolis/SC · Inexigibilidade · 26/08/2026
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  9. CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO NO CONSUMO APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, EM COMPLEMENTAÇÃO AO OBJETO PRINCIPAL JÁ CONTRATADO.MUNICIPIO DE PARAISOPRI 95 · Paraíso/SC · Inexigibilidade · 24/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “complementacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel da Boa Vista/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.