DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PERÍCIA CONTÁBIL, ESPECIFICAMENTE PARA LEVANTAMENTO, ANÁLISE E CÁLCULOS DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS VINCULADOS AO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL/SC
CAMARA DE VEREADORES DE TIMBE DO SUL · CAMARA DE VEREADORES
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CompraPRD 10Controle PNCP80989817000173-1-000015/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE TIMBE DO SULCNPJ do órgão80989817000173Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalTimbé do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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