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DispensaDivulgada no PNCP

REF.: A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NO ÂMBITO EDUCACIONAL PARA A OFERTA DE MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NOVA EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL/SC.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 272.814,59
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Dados da publicação

CompraPRD 95Controle PNCP80989965000198-1-000106/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ do órgão80989965000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalSanta Rosa do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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