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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REF.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE PARA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS JOGOS ESCOLARES DA REGIÃO DO VALE DO ARARANGUÁ (JERVA), SOB A SUPERVISÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CONFORME PREVISÃO LEGAL DESCRITA NO INCISO I DO ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ATRAVÉS DA EMPRESA LIGA ATLÉTICA VALE DO MAMPITUBA.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 160Controle PNCP80989965000198-1-000161/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ do órgão80989965000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalSanta Rosa do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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