Fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal - Adesão a Ata de Registro de Preços nº 729/2025 do Pregão eletrônico n° 729/2025 - Processo SED 117383/2025 – LOTE 2, do SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO – DIAD - ESTADO DE SANTA CATARINA

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Garantir a segurança dos alunos da rede municipal de ensino de Nova Londrina e dos Centros de Educação Infantil, por meio da padronização de vestimenta, que possibilita a imediata identificação visual. O uniforme é condição imprescindível para proteger ao alunos durante o trajeto de ida e volta de suas residências para escola, bem como em atividades complementares em ambientes externos à unidade escolar.